Termos de Uso

1.Definições

• Plataforma/Serviço: o software TreeB de atendimento, automação e vendas por canais de mensagens (WhatsApp, Instagram, Telegram, e-mail, webchat e outros), no modelo SaaS.
• Conta: o cadastro que identifica o Cliente e seus usuários.
• Usuário/Atendente: cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Contato/Cliente Final: a pessoa com quem o Cliente se comunica por meio da Plataforma.
• Planos: as modalidades de assinatura, cobradas por usuário.
• Créditos de IA: unidades de consumo dos recursos de inteligência artificial.

2.Objeto

A TreeB concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do Serviço, pelo período da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. O Serviço é fornecido "como está", podendo ser atualizado continuamente.

3.Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as ações de sua Conta e de seus Usuários.
• A conta destina-se a pessoas jurídicas ou profissionais, com poderes para contratar.
• A TreeB pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4.Planos, pagamento e teste

• Os valores são cobrados por usuário/mês, com mínimo de 2 usuários, conforme o plano.
• A cobrança é recorrente (mensal ou anual). O não pagamento pode levar à suspensão e, persistindo, ao cancelamento e à exclusão de dados, observados os prazos legais.
• Créditos de IA e conexões adicionais são cobrados à parte, conforme a tabela vigente.
• Tarifas de terceiros (ex.: conversas da API Oficial do WhatsApp cobradas pela Meta) são repassadas e de responsabilidade do Cliente.
• A Implantação é um serviço opcional, de cobrança única, separado da mensalidade.
• O período de teste gratuito dura 3 dias e pode ser alterado ou encerrado a qualquer tempo.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

5.Cancelamento e vigência

• A contratação não possui fidelidade, salvo condição específica aceita pelo Cliente (ex.: plano anual).
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso de períodos em curso, salvo disposição legal.
• Após o cancelamento, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade e a legislação.

6.Uso aceitável

O Cliente concorda em não:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa, nem conteúdo que viole as políticas do WhatsApp/Meta, do Telegram ou de qualquer canal integrado;
• Praticar fraude, phishing, disseminação de malware ou atividade ilícita;
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar sem autorização;
• Coletar ou tratar dados de terceiros sem base legal adequada.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata e responsabilização. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia e pela base legal/consentimento dos seus Contatos.

7.Conformidade com o WhatsApp e a Meta

• A TreeB é Parceira Oficial da Meta e disponibiliza conexão pela API Oficial (WhatsApp Business API) e por QR Code.
• O Cliente é responsável por cumprir as políticas de mensageria da Meta (opt-in, modelos, janelas de atendimento). Violações podem levar ao bloqueio do número pela própria Meta, situação fora do controle da TreeB.
• A conexão por QR Code está sujeita às limitações impostas pelo WhatsApp; a TreeB não garante disponibilidade ininterrupta dessa modalidade.

8.Responsabilidades do Cliente (proteção de dados)

• Quanto aos dados dos seus Contatos/Clientes Finais, o Cliente atua como Controlador e a TreeB como Operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD).
• Cabe ao Cliente assegurar base legal (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, etc.).
• O Cliente é responsável pela veracidade e licitude dos dados que insere e trata.

9.Propriedade intelectual

• Software, marca, identidade visual e materiais da TreeB são protegidos e pertencem à TreeB ou a seus licenciadores.
• Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao Cliente, apenas a licença de uso descrita.
• Os dados do Cliente e dos seus Contatos permanecem de titularidade do Cliente/titulares.

10.Disponibilidade e suporte

• A TreeB empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas.
• Podem ocorrer indisponibilidades por fatores externos (Meta, provedores de nuvem, operadoras, força maior).
• Canais e horários de suporte estão descritos no site e podem variar conforme o plano.

11.Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida em lei, a TreeB não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados por culpa do Cliente, uso indevido ou atos de terceiros (incluindo bloqueios da Meta).
• A responsabilidade total da TreeB, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, salvo disposição legal.

12.Alterações dos Termos

A TreeB pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada com nova data de vigência. O uso continuado após as alterações representa concordância.

13.Disposições gerais e foro

• A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica novação ou renúncia.
• Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS, com renúncia a qualquer outro.

Contato: contato@treeb-ia.com · Veja também a Política de Privacidade.